Software de segurança e proteção Avira

Condições Gerais de Contratação e Utilização

1. Titularidade do domínio www.antivirusonline.pt

O site www.antivirusonline.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT” e é propriedade da Warepro Lda., com sede na Rua da Republica, 6.º B, Santa Joana em Aveiro, registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 509.533.850, com o capital social de € 5.000,00.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.antivirusonline.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Loja Avira disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. A Warepro reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.antivirusonline.pt.

3. Informação sobre conteúdos

O site www.antivirusonline.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.antivirusonline.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Warepro reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Warepro. Da mesma forma, a utilização do domínio avira.warepro.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Warepro. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.antivirusonline.pt, informamos que a Warepro não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscrita. Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a informação detalhada do produto para informação acerca das respetivas características. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar dos esforços da Warepro, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. O catálogo de produtos da Avira na loja virtual é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. A Warepro não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.antivirusonline.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.antivirusonline.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.antivirusonline.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.antivirusonline.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Warepro não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Loja Avira estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Warepro declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. A Warepro não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente/Parceiro e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na avira.warepro.pt; 3) Não utilizar identidades falsas; 4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Warepro possa processar devidamente as encomendas; O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Warepro e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos. A Warepro declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Warepro, na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A Warepro reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador/parceiro que concretize alguma destas situações.

7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site avira.warepro.pt é da responsabilidade da Warepro Lda., com sede na Rua da república 6.º B, Santa Joana em Aveiro, NIPC 509.533.850 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveirosob o mesmo número.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes/Parceiros, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing directo. A Warepro garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Warepro proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Todos os Clientes/Parceiros têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Warepro poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

  • Email Suporte: suporte@antivirusonline.pt
  • Email Comercial: avira@avira.warepro.pt
  • Carta: Avira Warepro, Santa Joana, 6 B, Rua da República Aveiro
  • Telefone: 234 600 390 – Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 19h
  • Site: www.antivirusonline.pt

 A Warepro não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.antivirusonline.pt é necessário não é necessário registar-se como Cliente, contudo poderá preencher o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Warepro informa que os preços praticados em www.antivirusonline.pt são exclusivos da Loja Avira Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas do distribuidor e parceiros. A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.antivirusonline.pt. Os dados registados pela Warepro constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Warepro (Representante Avira) e o Cliente. É da responsabilidade da Warepro arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. É possível efetuar o pagamento por PayPal, devendo o cliente identificar-se com o seu nome de utilizador e password.

9. Disponibilidade dos produtos

A Warepro apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Warepro não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a Warepro poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

10. Gastos de envio

Só estão disponíveis na Loja Avira produtos eletrónicos, pelo que a sua utilização não está sujeita a envio por transportadora. Todos os produtos adquiridos apenas necessitam de download do software adquirido e da sua respetiva licença (que será enviada para o email indicado).

11. Cancelamentos

Aplicável em compras realizadas em www.antivirusonline.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma. Apesar dos esforços da Warepro, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Warepro apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Warepro reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Warepro ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

12. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.antivirusonline.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses. As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 12 de Agosto de 2013.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução de Litígios de Consumo: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.arbitragemdeconsumo.org. Mais informações em www.consumidor.pt